Termos de Serviço
1. Objeto
Estes Termos regulam o uso dos sites, aplicativos, marketplace, APIs, Console, portal de tenants e demais serviços TikTac.
2. Natureza da TikTac
A TikTac é uma empresa de tecnologia, software, automação e intermediação digital. Salvo contratação expressa em sentido diverso, a TikTac não executa o serviço profissional anunciado, não integra a equipe técnica do prestador, não exerce direção clínica, técnica ou operacional sobre o atendimento e não substitui o profissional responsável.
3. Duas camadas do produto
TikTac Gestão: software SaaS para agenda, clientes, profissionais, comunicação, cobrança, automação e IA. Clientes captados diretamente pelo tenant integram sua carteira própria e não sofrem taxa de captação do marketplace.
TikTac Marketplace: ambiente de intermediação que aproxima clientes e prestadores. Reservas originadas pelo marketplace podem ter Taxa de Serviço TikTac.
4. Cadastro e uso
O usuário deve fornecer informações verdadeiras, atuais e completas e proteger suas credenciais. É proibido utilizar a plataforma para fraude, spam, assédio, acesso não autorizado, violação de direitos, exploração indevida de vulnerabilidades ou inserção de dados sem legitimidade.
5. Relação entre Cliente, Prestador e TikTac
No Marketplace, a TikTac fornece infraestrutura tecnológica para descoberta, disponibilidade, comunicação, reserva, pagamento, reputação e suporte transacional. O serviço profissional em si é prestado pelo profissional ou empresa escolhida pelo cliente.
6. Responsabilidade do prestador
O Prestador é responsável por habilitação, registros, licenças, ética, qualidade, segurança, adequação e execução do serviço, bem como por orientações, diagnósticos, prescrições, laudos, recomendações e decisões profissionais que emitir.
7. Ausência de vínculo profissional
O uso do TikTac não cria sociedade, joint venture, mandato profissional, vínculo empregatício, subordinação técnica, franquia, representação clínica ou responsabilidade profissional conjunta entre TikTac e Prestador. Perfil, selo, avaliação, ranking, recomendação algorítmica ou verificação documental não constituem garantia de resultado ou certificação técnica pela TikTac.
8. Marketplace e taxa
Para reservas originadas pelo Marketplace, o checkout apresentará o valor do serviço, a Taxa de Serviço TikTac e o total. A configuração comercial vigente estabelece taxa de serviço de 15% do valor do serviço, cobrada do cliente. Reservas de carteira própria do tenant não estão sujeitas à taxa de captação.
9. Pagamentos
Pagamentos podem ser processados por prestadores especializados e utilizar split, recebedores ou mecanismos equivalentes. Regras de cancelamento, estorno e reembolso serão informadas antes da contratação e observarão direitos legais obrigatórios.
10. Comunicações
Confirmações, lembretes, cobranças e atualizações poderão ser enviadas por WhatsApp, SMS, e-mail, push ou ligação, conforme configurações e bases legais aplicáveis.
11. Inteligência artificial
A IA é ferramenta de apoio e pode errar. Em áreas reguladas, especialmente saúde, não substitui profissional habilitado e não deve ser utilizada para diagnóstico, prescrição ou alteração autônoma de tratamento.
12. Atos de terceiros
Usuários e prestadores respondem por seus atos, declarações, conteúdos, documentos e serviços. A TikTac poderá moderar, bloquear ou remover conteúdo ou contas quando houver fundamento contratual, legal, de segurança ou de proteção de terceiros.
13. Limites de responsabilidade
Nenhuma disposição pretende afastar responsabilidade inderrogável pela legislação brasileira. Dentro dos limites legais, a TikTac não responde por danos decorrentes exclusivamente da execução técnica ou profissional do serviço pelo Prestador, de informações falsas fornecidas por terceiros, de uso indevido da plataforma, de falha de serviço externo fora do controle razoável da TikTac ou de culpa exclusiva do usuário, Prestador ou terceiro.
14. Direito de regresso
Se a TikTac suportar custo, condenação, acordo, chargeback, multa ou indenização decorrente de ato ou omissão imputável ao Prestador, Tenant ou outro usuário, preserva seu direito de regresso nos limites da lei e do contrato aplicável.
15. Propriedade intelectual
Marca, software, interfaces, APIs, fluxos e materiais TikTac são protegidos. O uso da plataforma não transfere propriedade intelectual ao usuário.
16. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, a LGPD e, quando aplicável, o DPA firmado com tenants.
17. Suspensão e encerramento
A TikTac poderá suspender ou limitar contas por fraude, risco de segurança, inadimplência, violação destes Termos, ordem legal ou ameaça à infraestrutura. O usuário poderá solicitar encerramento conforme o tipo de conta e obrigações pendentes.
18. Lei aplicável
Aplica-se a legislação brasileira, preservadas as normas obrigatórias de proteção ao consumidor e demais direitos inderrogáveis.